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Atualmente em fase de elaboração, a obra “Direito do Trabalho Patronal” tem como propósito oferecer fundamentos estratégicos para a atuação empresarial preventiva na esfera trabalhista.
O livro propõe uma abordagem estruturada da defesa patronal, com ênfase na elaboração de pareceres jurídicos, na análise de cenários de risco e na construção de respostas técnicas voltadas à mitigação de passivos trabalhistas.
A obra reunirá fundamentos doutrinários, legislação, jurisprudência atualizada e reflexão prática aplicada à realidade das empresas.
O conteúdo encontra-se em desenvolvimento para futura publicação.
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AFASTADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E EMPRESA DE MINAS GERAIS
As provas favoreceram a tese da defesa de que a relação entre as partes após o encerramento do contrato de trabalho foi comercial.
Professor Milani
4 de fev. de 20215 min de leitura
TRABALHADOR DA LIMPEZA PÚBLICA SERÁ INDENIZADO PELA FALTA DE EPI
Indenização do trabalhador por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo fato de ele não ter recebido equipamentos de proteção individual.
Professor Milani
4 de fev. de 20213 min de leitura
AUMENTADA INDENIZAÇÃO A CHEFE DE GOVERNANÇA HUMILHADA POR GERENTE
Para o colegiado, o valor fixado anteriormente, de R$ 10 mil, não foi proporcional à gravidade da conduta.
Professor Milani
4 de fev. de 20212 min de leitura
TST MANTÉM NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE EMPRESA E SINDICATO
Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de um acordo coletivo autônomo entre um sindicato profissional e supermercado.
Professor Milani
4 de fev. de 20212 min de leitura
SUBSTITUTA DE DIRETORA DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO TEM DIREITO A DIFERENÇAS SALARIAIS
Durante a substituição não eventual, que inclui as férias, o empregado substituto tem direito ao salário contratual do substituído.
Professor Milani
4 de fev. de 20211 min de leitura
RECONHECIDA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABAHADORA DE SP COM TRANSTORNO MENTAL
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a ocorrência de dispensa discriminatória.
Professor Milani
2 de fev. de 20211 min de leitura
AUTORIZADO REPASSE DE MULTA PARA COMPRA DE ALIMENTOS
Autorizado repasse de multa trabalhista para compra de alimentos a pessoas em vulnerabilidade social em Manaus.
Professor Milani
2 de fev. de 20212 min de leitura
INTIMAÇÃO PELO PJE PREVALECE SOBRE A DO DIÁRIO OFICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO
Referência de prazo a data da intimação recebida no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Professor Milani
1 de fev. de 20212 min de leitura
MEDIAÇÕES NO SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO REVELAM IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) vem realizando diversas mediações entre empresas de ônibus e rodoviários, em diferente
Professor Milani
1 de fev. de 20212 min de leitura
MUNICÍPIO PAULISTA É RESPONSABILIZADO DE FORMA SUBSIIÁRIA POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO
A empresa que administra um shopping center tem a obrigação de fornecer creche para os filhos das trabalhadoras do estabelecimento.
Professor Milani
1 de fev. de 20212 min de leitura
TST MANDA SHOPPING DE PORTO ALEGRE FORNECER CRECHE PARA EMPREGADAS DAS LOJAS
A empresa que administra um shopping center tem a obrigação de fornecer creche para os filhos das trabalhadoras do estabelecimento.
Professor Milani
27 de jan. de 20212 min de leitura
MULHER SERÁ INDENIZADA POR PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS DECORRENTES DO TRABALHO
Tribunal Superior do Trabalho condenou uma seguradora de viagens ao pagamento de indenização.
Professor Milani
27 de jan. de 20212 min de leitura
JUIZ GARANTE RESCISÃO INDIRETA POR TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO NA MESMA CIDADE
Por entender que a mudança inviabilizou a continuidade do trabalho, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a rescisão indireta.
Professor Milani
27 de jan. de 20212 min de leitura
RECLAMANTE CONSEGUE ANULAR SENTENÇA POR NÃO SER OUVIDO NA FASE DE INSTRUÇÃO
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Professor Milani
27 de jan. de 20213 min de leitura
CONFLITO SOBRE DOCUMENTO LABORAL É DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Divergências quanto a possíveis erros ou omissões em documentos laborais devem ser resolvidos na Justiça do Trabalho.
Professor Milani
27 de jan. de 20212 min de leitura
EMPRESA É CONDENADA POR EXIGIR CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA CONTRATAÇÃO
Não é legítima e caracteriza lesão moral a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego.
Professor Milani
25 de jan. de 20212 min de leitura
VENDA DE PRODUTOS E EMPRESAS DO MESMO GRUPO NÃO DÁ DIREITO A COMISSÃO
Não é possível atribuir pagamento quando não há previsão legal.
Professor Milani
25 de jan. de 20212 min de leitura
TST ANULA LAUDO PERICIAL DEVIDO A CONFLITOS ENTRE PERITO E ADVOGADO
Tribunal Superior do Trabalho anulou um laudo pericial e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem.
Professor Milani
25 de jan. de 20212 min de leitura
JUÍZA AFASTA PRESCRIÇÃO BIENAL DE EMPREGADA DEMITIDA SEM PROVAS POR FURTO
A contagem do prazo prescricional está relacionada ao motivo que gerou a dispensa.
Professor Milani
25 de jan. de 20212 min de leitura
MENSAGEM DE WHATSAPP FORA DO EXPEDIENTE NÃO CONFIGURAM SOBREAVISO
Participar de grupo de rede social não caracteriza limitação do direito de ir e vir.
Professor Milani
25 de jan. de 20212 min de leitura
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