Atualmente em fase de elaboração, a obra “Direito do Trabalho Patronal” tem como propósito oferecer fundamentos estratégicos para a atuação empresarial preventiva na esfera trabalhista.

O livro propõe uma abordagem estruturada da defesa patronal, com ênfase na elaboração de pareceres jurídicos, na análise de cenários de risco e na construção de respostas técnicas voltadas à mitigação de passivos trabalhistas.

A obra reunirá fundamentos doutrinários, legislação, jurisprudência atualizada e reflexão prática aplicada à realidade das empresas.

O conteúdo encontra-se em desenvolvimento para futura publicação.

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POST DO TRT 10ª REGIÃO

Professor Milani
23 de mar.
1 min de leitura

TRT-10 reconhece dano moral por falta de emissão de CAT após acidente de trajeto

A Segunda Turma do TRT-10 condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofreu acidente de trajeto e não teve emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Mesmo ciente do ocorrido, a empresa deixou de cumprir a obrigação legal, o que dificultou o acesso da empregada a benefícios previdenciários e à proteção garantida nesses casos.

Para o colegiado, a omissão, somada à ausência de registro do vínculo de emprego, configurou conduta ilícita e gerou insegurança jurídica à trabalhadora.

💰 A indenização foi fixada em R$ 5 mil.

Fonte:

https://www.instagram.com/p/DWE54MSEbwF/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ%3D%3D