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Atualmente em fase de elaboração, a obra “Direito do Trabalho Patronal” tem como propósito oferecer fundamentos estratégicos para a atuação empresarial preventiva na esfera trabalhista.

O livro propõe uma abordagem estruturada da defesa patronal, com ênfase na elaboração de pareceres jurídicos, na análise de cenários de risco e na construção de respostas técnicas voltadas à mitigação de passivos trabalhistas.

 

A obra reunirá fundamentos doutrinários, legislação, jurisprudência atualizada e reflexão prática aplicada à realidade das empresas.

O conteúdo encontra-se em desenvolvimento para futura publicação.

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POST DO TRT 11ª REGIÃO

  • Foto do escritor: Professor Milani
    Professor Milani
  • 19 de mar.
  • 1 min de leitura

A Segunda Turma do TRT-11 (AM/RR) confirmou a condenação de uma empresa de Manaus que submeteu uma trabalhadora a situações degradantes ao longo de mais de 10 anos.


Ela era obrigada a se pesar em balança industrial na frente de colegas, ouvia piadas sobre o corpo, era impedida de servir café por ser gorda e recebia apelidos. Sofria também gritos e humilhações constantes.


“Não se trata de gestão, nem de brincadeira, mas de agressão”, afirmou a desembargadora Eleonora Saunier, relatora do caso.


A decisão reconheceu a prática de gordofobia no ambiente de trabalho e o impacto na saúde mental da empregada, que desenvolveu doença ocupacional.


As indenizações, que somam R$ 100 mil, foram mantidas e aumentadas para:


⚖️ R$ 40 mil pelos danos morais do assédio moral e da gordofobia


🧠 R$ 34 mil pela doença ocupacional relacionada ao trabalho


📋 Acúmulo de função (adicional de 30%)


💊 Reembolso de despesas médicas


A decisão foi unânime e serve como alerta: humilhação, discriminação e desrespeito não fazem parte de um ambiente de trabalho digno.


👉 Ainda cabe recurso.




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