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Atualmente em fase de elaboração, a obra “Direito do Trabalho Patronal” tem como propósito oferecer fundamentos estratégicos para a atuação empresarial preventiva na esfera trabalhista.

O livro propõe uma abordagem estruturada da defesa patronal, com ênfase na elaboração de pareceres jurídicos, na análise de cenários de risco e na construção de respostas técnicas voltadas à mitigação de passivos trabalhistas.

 

A obra reunirá fundamentos doutrinários, legislação, jurisprudência atualizada e reflexão prática aplicada à realidade das empresas.

O conteúdo encontra-se em desenvolvimento para futura publicação.

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POST DO TRT 18ª REGIÃO

  • Foto do escritor: Professor Milani
    Professor Milani
  • 17 de mar.
  • 1 min de leitura

A 2ª Turma do TRT-GO manteve a demissão por justa causa de um vigilante de Santa Helena de Goiás que apresentou atestado médico para se afastar do trabalho e, durante o período de repouso, publicou nas redes sociais fotos em um churrasco.


Segundo o relator do caso, desembargador Daniel Viana Júnior, a sentença analisou corretamente as provas e concluiu que a conduta do empregado é incompatível com o estado de recuperação indicado no atestado médico.


A decisão também destacou que a situação representou quebra da confiança necessária à continuidade do contrato de trabalho, o que justifica a demissão por justa causa.




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