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Atualmente em fase de elaboração, a obra “Direito do Trabalho Patronal” tem como propósito oferecer fundamentos estratégicos para a atuação empresarial preventiva na esfera trabalhista.

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O livro propõe uma abordagem estruturada da defesa patronal, com ênfase na elaboração de pareceres jurídicos, na análise de cenários de risco e na construção de respostas técnicas voltadas à mitigação de passivos trabalhistas.

 

A obra reunirá fundamentos doutrinários, legislação, jurisprudência atualizada e reflexão prática aplicada à realidade das empresas.

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O conteúdo encontra-se em desenvolvimento para futura publicação.

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POST DO TRT 5ª REGIÃO

  • Foto do escritor: Professor Milani
    Professor Milani
  • 24 de mar.
  • 1 min de leitura

A 5ª Turma do TRT-BA manteve a decisão que afastou o vínculo de emprego entre um motorista de Ilhéus e a plataforma 99.


O Tribunal reconheceu que aplicativos usam tecnologia para monitorar corridas, avaliar motoristas e até aplicar bloqueios.


Mas isso, sozinho, não caracteriza vínculo empregatício.


👉 O ponto central: é preciso analisar as condições reais de cada caso.


De acordo com o relator, desembargador Marcelo Prata, ficou demonstrado que o motorista no caso específico:


✔️ Escolhia quando trabalhar


✔️ Podia recusar corridas


✔️ Atuava em outras plataformas


✔️ Assumia os custos da atividade


⚖️ Esses elementos indicam ausência de subordinação, que é essencial para configurar vínculo de emprego.




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